"Breve reflexão sobre religião e Estado laico"

Não raro eu tenho assistido a inúmeras polêmicas engendradas por religiosos, católicos e evangélicos, sobre as decisões políticas tomadas sobre certos assuntos da vida secular, especialmente através de votações no Congresso brasileiro.

Levanto aqui uma indagação humilde, porém propositiva: até onde isso é correto? Na condição de cristão evangélico (batista) e advogado, eu discuto com meus 'botões' se a atividade secular do parlamento merece sofrer reparo ou crítica por parte da religião, seja qual for a sua nuance e independentemente do assunto em pauta.

Um exemplo atual é a questão do aborto legal e a possibilidade de se expandir tal direito, colocando o tratamento, por assim dizer, sob os auspícios da saúde pública. É notório que a religião cristã em geral é frontalmente contrária ao aborto. Entendemos que a vida é dom de Deus e não cabe ao ser humano decidir sobre ela, especialmente no tocante à sua cessação.

Pois bem, como vemos, a posição cristã é clara. Contudo, há um elemento intrínseco nessa polêmica que deve ser observado. Cabe à igreja se imiscuir nos 'negócios de Estado' quando vivemos em um Estado laico? Sinceramente penso que não.

A discussão, a crítica, o combate a posições de Estado que, sob o prisma da religião, não podem ser aceitos por ofender a Santa Escritura devem se circunscrever à pregação religiosa, aos átrios dos templos, dirigida aos fiéis. E não como bandeira política para impedir ou modificar leis, projetos ou anteprojetos.

Mister que se tenha uma clara separação entre religião e Estado, haja vista que a história recente do Brasil ( e do mundo) já mostrou que quando se juntam tão diferentes instituições, tende a imperar o abuso e a impropriedade, quando não o genocídio.

A aprovação ou não de tais medidas, o aborto como exemplo usado em epígrafe, precisa se circunscrever à área restrita e bem delimitada da política e do Congresso Nacional. A decisão de fazer ou não fazer, essa sim, cabe ao indivíduo.

Penso, salvo melhor juízo, que a Igreja, qualquer que seja a sua crença, não deve fazer lobby contra ou a favor dessa ou daquela proposição de âmbito político. As instituições religiosas não devem se envolver em grandes polêmicas públicas, digladiando contra esse ou aquele partido político, ou desmerecendo o próprio Congresso Nacional, como temos visto recentemente, especialmente em programas evangélicos televisivos.

Destarte, o ministro religioso pode e deve empreender discussões à sombra da palavra de Deus para orientar e mesmo direcionar os seus adeptos ou membros a ter esta ou aquela atitude. O fato de se aprovar uma lei contrária à "Lei moral", aos Estatutos do Criador, não significa que todos estão a ela adstritos, quando envolve a vontade do indivíduo, como no caso do aborto, ou da união civil, para citar outro exemplo.

Vale dizer que mesmo estando aprovado como legítimo o aborto, não significa que todos os indivíduos do sexo feminino farão aborto a partir da promulgação da lei, uma vez que está embutida na mesma lei a vontade.

Logo, a decisão de fazer ou não fazer algo cabe exclusivamente à pessoa. A Igreja, nesse diapasão, deve influenciar os seus adeptos segundo a sua profissão de fé. Os mandamentos dizem "não matarás, não furtarás, não cobiçarás a mulher do teu próximo", no entanto, há religiosos que matam, que furtam e que cobiçam a mulher do próximo, quando não do próprio irmão. E nem por isso a Igreja aprova tais atitudes, tanto contrárias à lei moral como à lei humana.

Enfim, cada um fique no seu território de atuação, fazendo o que a sua convicção direcionar.