terça-feira, 15 de setembro de 2009

"Breve reflexão sobre religião e Estado laico"

Não raro eu tenho assistido a inúmeras polêmicas engendradas por religiosos, católicos e evangélicos, sobre as decisões políticas tomadas sobre certos assuntos da vida secular, especialmente através de votações no Congresso brasileiro.

Levanto aqui uma indagação humilde, porém propositiva: até onde isso é correto? Na condição de cristão evangélico (batista) e advogado, eu discuto com meus 'botões' se a atividade secular do parlamento merece sofrer reparo ou crítica por parte da religião, seja qual for a sua nuance e independentemente do assunto em pauta.

Um exemplo atual é a questão do aborto legal e a possibilidade de se expandir tal direito, colocando o tratamento, por assim dizer, sob os auspícios da saúde pública. É notório que a religião cristã em geral é frontalmente contrária ao aborto. Entendemos que a vida é dom de Deus e não cabe ao ser humano decidir sobre ela, especialmente no tocante à sua cessação.

Pois bem, como vemos, a posição cristã é clara. Contudo, há um elemento intrínseco nessa polêmica que deve ser observado. Cabe à igreja se imiscuir nos 'negócios de Estado' quando vivemos em um Estado laico? Sinceramente penso que não.

A discussão, a crítica, o combate a posições de Estado que, sob o prisma da religião, não podem ser aceitos por ofender a Santa Escritura devem se circunscrever à pregação religiosa, aos átrios dos templos, dirigida aos fiéis. E não como bandeira política para impedir ou modificar leis, projetos ou anteprojetos.

Mister que se tenha uma clara separação entre religião e Estado, haja vista que a história recente do Brasil ( e do mundo) já mostrou que quando se juntam tão diferentes instituições, tende a imperar o abuso e a impropriedade, quando não o genocídio.

A aprovação ou não de tais medidas, o aborto como exemplo usado em epígrafe, precisa se circunscrever à área restrita e bem delimitada da política e do Congresso Nacional. A decisão de fazer ou não fazer, essa sim, cabe ao indivíduo.

Penso, salvo melhor juízo, que a Igreja, qualquer que seja a sua crença, não deve fazer lobby contra ou a favor dessa ou daquela proposição de âmbito político. As instituições religiosas não devem se envolver em grandes polêmicas públicas, digladiando contra esse ou aquele partido político, ou desmerecendo o próprio Congresso Nacional, como temos visto recentemente, especialmente em programas evangélicos televisivos.

Destarte, o ministro religioso pode e deve empreender discussões à sombra da palavra de Deus para orientar e mesmo direcionar os seus adeptos ou membros a ter esta ou aquela atitude. O fato de se aprovar uma lei contrária à "Lei moral", aos Estatutos do Criador, não significa que todos estão a ela adstritos, quando envolve a vontade do indivíduo, como no caso do aborto, ou da união civil, para citar outro exemplo.

Vale dizer que mesmo estando aprovado como legítimo o aborto, não significa que todos os indivíduos do sexo feminino farão aborto a partir da promulgação da lei, uma vez que está embutida na mesma lei a vontade.

Logo, a decisão de fazer ou não fazer algo cabe exclusivamente à pessoa. A Igreja, nesse diapasão, deve influenciar os seus adeptos segundo a sua profissão de fé. Os mandamentos dizem "não matarás, não furtarás, não cobiçarás a mulher do teu próximo", no entanto, há religiosos que matam, que furtam e que cobiçam a mulher do próximo, quando não do próprio irmão. E nem por isso a Igreja aprova tais atitudes, tanto contrárias à lei moral como à lei humana.

Enfim, cada um fique no seu território de atuação, fazendo o que a sua convicção direcionar.

3 comentários:

Vanderlea disse...

Interessante seu ponto de vista sobre o assunto. Meu caro amigo, qual sua opinião com relação ao acordo assinado pelo nosso Presidente e o Papa, estabelecendo que o Ensino Religioso nas escolas seja puramente de teor católico. Isto não ferirá nossa Constituição? Li alguns artigos a respeito, mas o assunto foi muito vagamente explicitado.

Ricardo Mamedes disse...

Querida irmã, muito obrigado por ter visitado meu blog e postado seu comentário. Vamos lá à resposta: primeiro, quero deixar bem claro que sou absolutamente contra o aborto. Penso realmente que em um Estado efetivamente laico as resoluções de competência de cada poder (executivo, legislativo e Judiciário)têm que vir deles sem a intervenção da religião. Aliás, é laico exatamente por isso. Todavia, concordo com você no tocante a que o Estado brasileiro não é verdadeiramente laico na medida em que sofre influências diretas ou indiretas do catolicismo romano. No Estado laico, as religiões são colocadas no mesmo patamar, sem que uma se sobreponha à outra. Na medida em que esse princípio é desrespeitado, há de se indagar se esse Estado é de fato laico. No que se refere ao ensino religioso nas escolas ser católico, espero que isso não ocorra, pois certamente irá contra vários princípios constitucionais, o da igualdade e impessoalidade, como também á completa liberdade de culto. Digo que restringe a liberdade de culto na medida em que se obriga alguém a se submeter a um credo que não é dele. Obrigado Vanderlea por ter visitado esse meu pequeno espaço. Quero usá-lo para enaltecer e glorificar o nome de Deus, sem jamais esquecer o sacrifício de Cristo na cruz, suficiente para nos salvar das nossas tantas transgressões.

Thales disse...

Parabéns Ricardo pelo ótimo conteúdo de seu blog, sempre enaltecendo Deus e trazendo informações importantes.
abraço,

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